sábado, 21 de janeiro de 2017

A absurda incompetência governamental...


Rotineiramente o Brasil passa por períodos onde o caos na segurança pública aumenta à níveis astronômicos, e, é o que vem acontecendo nos últimos meses. Não trata-se de eventos isolados, fruto do acaso, ou por um problema momentâneo, mas sim de um sistemático descaso com a segurança pública. Segundo Thomas Hobbes, no Leviatã o acordo para que a sociedade permitisse a existência de um poder regulador sobre a vida dos indivíduos era que, este poder seria cedido em troca da garantida de segurança, isto é, nos submetemos às leis e a autoridade para que esta mesma nos garanta a tranquilidade e segurança em nossas vidas cotidianas. No texto do "Leviatã" entende-se que o Estado tem como função manter a segurança pública. Segundo Hobbes:

(...)Portanto, apesar das leis de natureza (que cada um respeita quando tem vontade de respeitá-las e quando pode fazê-lo com segurança), se não for instituído um poder suficientemente grande para nossa segurança, cada um confiará, e poderá legitimamente confiar, apenas em sua própria força e capacidade, como proteção contra todos os outros.

 O Estado brasileiro, como podemos perceber vem  constante e sistematicamente falhando na condução de ambiente de segurança pública, as rebeliões nos presídios é a ultima, mas não a única, destas evidências. E ignorar que a possibilidade destas rebeliões são decorrentes da simples falta de estrutura de segurança nos presídios é no mínimo tentar agir de má fé ou ser muito simplista. Estes acontecimentos são apenas a ponta do iceberg: 

 No ano 2000, no Estado do Rio de Janeiro, 2.816 adolescentes morreram assassinados (107,6 por cem mil adolescentes - a média brasileira foi de 52,1 em 2000, tendo sido de trinta em 1980). O Estado do Rio de Janeiro só é superado, nessa contabilidade mórbida, pelo Estado de Pernambuco. Já a cidade do Rio de Janeiro fica atrás de outras três capitais: Recife, Vitória e São Paulo, nessa ordem. Em 1991, os homicídios dolosos no Estado do Rio, entre os jovens, correspondiam a 76,2 por cem mil jovens. Enquanto as mortes por homicídio não ultrapassam 4% das mortes no universo da população brasileira, entre os jovens o número se eleva a 39% (SOARES, 2003, p. 77)
Veja AQUI um texto deste blog de 2010 sobre a violência e o caos urbano.

O Estado brasileiro é omisso e incompetente em todas as esferas, caso contrário uma nação como a brasileira com fartos recursos naturais e clima extremamente favorável deveria estar entre as nações mais ricas do mundo e com bons índices de justiça social e distribuição de renda, e absolutamente não é o que se apresenta. Apesar do relativo crescimento nas ultimas décadas, não foi acompanhado de programas de governo que facilitasse um crescimento sustentável e solido, não houve capacidade governamental de transformar políticas de incentivo econômico momentâneo em políticas de desenvolvimento técnico/cientifico/industrial. 

E toda esta incompetência apresenta-se agora em uma das mais profundas crise econômica, política e social. é necessário uma profunda reestruturação no quadro político nacional, Adela Cortina em um artigo para o jornal El Pais alerta que um dos pontos necessários para desenvolvimento social é; 
(...) cultivar las distintas motivaciones de la racionalidad económica. Suele entenderse que el propio interés es el motor del mundo económico, atendiendo al célebre texto de Smith sobre la benevolencia del carnicero, del cervecero o del panadero. Pero actuar sólo por el autointerés es suicida, son también esenciales la reciprocidad y la cooperación, la capacidad de sellar contratos y cumplirlos, generando instituciones sólidas. Cuentan, pues, también la capacidad de reciprocar, la simpatía (la capacidad de sufrir con otros poniéndose en su lugar) y el compromiso cívico dentro del marco de un Estado justo. (CORTINA, 2016)

Um estado justo e cumpridor dos acordos sociais, que possibilite direcionar e facilitar caminhos para o desenvolvimento social, este é o papel fundamental do Estado, que possibilite a segurança pública e que possibilite o crescimento econômico com justiça social. 


Desta forma, podemos entender que as rebeliões e as facções que dominam os presídios é um problema da falência do estado e assim da segurança e desta forma uma falência da sociedade brasileira.


CORTINA, Adela; Ética, economía y empresa, El Pais; Disponível em : http://elpais.com/elpais/2016/12/13/opinion/1481627189_543070.html 

HOBBES, Thomas M., Leviatã; disponível em : http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_thomas_hobbes_leviatan.pdf

SOARES, Luiz Eduardo; Novas políticas de segurança pública,  Estud. av. [online]. 2003, vol.17, n.47, pp.75-96. ISSN 0103-4014. Disponível em : http://www.scielo.br/pdf/ea/v17n47/a05v1747.pdf



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