segunda-feira, 11 de junho de 2012

Medidas para minimizar danos de aborto ilegal.

Pelo menor dano - Reportagem Estadão

O governo estuda ações para adorar uma politica de redução de danos e riscos em casos de aborto ilegal. O projeto trataria de acolher a mulher que deseja abortar e orientar como ela poderia fazer isso de forma mais segura, possivelmente com a indicação de um medicamento para tratar úlcera gástrica e que usado por grávidas teria como consequência o aborto.
Bom, aqui temos alguns problemas éticos, e sendo na esfera da saúde e medicina então podemos dizer que bioéticos.
Se por um lado pela argumentação do governo, está orientação minimizaria o percentual de mortes de mulheres por abortos clandestinos, por outro parece-me um incentivo ao aborto, em um país em que o aborto é crime.
Quando se fala em minimização de danos, novamente não se atenta para o feto, considerado nestes casos como "coisa" pelos abortistas, que de forma alguma tem seus danos minimizados.
Se por um lado se tem a argumentação de que a mulher tem direito a informação, por outro se apresenta ao meu ver o incentivo e a facilitação de crime, ou seja o Estado estaria indo contra a própria lei que ele tem o deve de defender.
Por que não se fala em medidas preventivas como planejamento familiar, educação sexual e facilidades para adoção? Qual a razão desta fixação pelo aborto?
Esta desculpa de política de saúde publica e custos operacionais não me parece muito consistente, conforme já destaquei em meu texto sobre o aborto :

"(...), as curetagens após complicações com tentativas de aborto foram a segunda maior causa de internação na área de obstetrícia, superadas apenas pelo parto normal. Foram realizadas 230.523 internações por este motivo, com custo de R$ 33,7 milhões. Já os abortos por questões médicas, realizadas com autorização judicial, somaram 2.068 internações no ano passado, com um custo de R$ 302 mil. Realizando um cálculo simples observamos que o custo para o tratamento de complicações em abortos realizados de forma clandestinas representa um custo para o Estado de R$ 146,19 por mulher e os abortos realizados com autorização judicial ficam em R$ 146,06, o que significa que em termos de gastos para o sistema de saúde, o custo com tratamento de complicações é praticamente o mesmo do custo para a realização do aborto, porém salienta-se que o sistema teria que estar preparado para dar assistência a um aumento superior à 11.000% no atendimento Apesar de uma quantidade grande de mortes em decorrência de abortos clandestinos, nota-se que este número está longe de ser um dos maiores problemas de saúde pública no Brasil, segundo Elizabeth Kipmom Cerqueira:
"Portanto, embora não se deseje morte alguma em decorrência de aborto provocado, o numero é bem menor do que o devido a ouros problemas que exigem programas urgentes para prevenção, constituindo-se em problema sério de saúde pública, como foi divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em junho de 2007 sobe doenças ambientais que mataram 233 mil pessoas por ano no no Brasil. (CERQUEIRA, 2009, p 210)[1]""

Rohregger, Roberto, A Sua Imagem e Semelhança, p.23 Bookess Editora, 2011

Desta forma fica minha dúvida esta ação não seria uma apologia ao crime? 
Não pretendo esgotar neste pequeno espaço dotas as questões referentes a este tópico, mas iniciar uma reflexão sobre este assunto que está começando a ser levantado pelo governo e que para mim é o primeiro passo para a liberação total do aborto, intenção esta que nunca saiu dos objetivos do governo e que já havia sido sinalizada algumas vezes e até avenada no III PNDH.


[1] Bioética -  Pessoa e Vida;  org. Dalton Luiz de Paula Ramos; Cap. 14 – Os direitos da mulher e o a borto; pg 210 

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