quinta-feira, 16 de julho de 2015

Sobre a Maioridade Penal.....


Muito tem se falado sobre a questão da maioridade penal, como sempre, não gosto de me manifestar sem pelo menos uma breve reflexão e avaliação de opiniões a respeito, e acho que já tenho uma solidez argumentativa a respeito do assunto. 

Penso que falar sobre maioridade penal é tentar tapar o sol com a peneira, o problema da nossa sociedade é muito mais profundo, e para o qual está ação legislativa não surtirá grande efeito. Comecemos com nosso sistema prisional. Salvo ledo engano deste, trata-se apenas de um local de ajuntamento de pessoas que cometeram crimes, aliás na sua grande maioria com um tremendo excesso de presos, muito além da sua capacidade. O objetivo do sistema penal deveria ser afastar o indivíduo que cometeu crime da sociedade, cumprir a pena da qual o sistema legal o imputou, através de julgamento lícito e ser ressocializado, para que, ao cumprir sua pena possa ser reintegrado à sociedade. Parece que estes objetivos não são alcançados, pelo menos não de todo. Desta forma surge a dúvida, jogar mais criminosos, através da redução da maioridade penal, neste cenário vai resolver? Será que o menor que comete crimes hoje realmente vai ficar temeroso em decorrência do risco de ir par a cadeia? 

Sabe-se que muitas ações envolvendo crimes são imputadas a menores em decorrência da impossibilidade de prisão dos mesmos, cumprindo medidas sócio-educativas, que parecem também não resolverem muito... Eu penso que bandidos que hoje andam com menores de 16 ou 17 anos, para assumirem a "encrenca," passariam a andar com menores de 15 ou 14... maioridade para 14? menores de 13 ou 12... e assim vai....

Creio que vivemos um problema estrutural da sociedade que está assentada no capitalismo extremado, diria mais, onde o valor do ser foi completamente substituído pelo ter, aliás substituído não é bem o termo na verdade ser é ter. O indivíduo é alguém quando ele consegue demonstrar para a sociedade ( ou para o grupo) aquilo que ele tem, assim ter um tênis de marca, ou um celular ultimo tipo te coloca como alguém importante, alguém que conseguiu... este conceito está extremamente arraigado em nossa forma de viver moderna. Não pretendo discorrer aqui longamente sobre este assunto, mas apenas tocar em um dos pontos que contribuem para a selvageria moderna...Enquanto não tivermos um sistema penal que seja de fato correcional, enquanto não tivermos um sistema educacional que seja eficiente e centrado em valores, enquanto tivermos uma sociedade que valorize extremamente mais a aparência do que a essência, estaremos discutindo bobagens que não servem para nada...

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